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4 de junho de 2026

Aceitação dos termos

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Definições

Alguns termos têm significados específicos para facilitar a leitura destes Termos.

• 'Utilizador' refere-se a qualquer pessoa que acede ou utiliza o site jurexolvanti.com.
• 'Serviço' corresponde às informações, conteúdos e funcionalidades oferecidas pelo website.
• 'Conteúdo' descreve textos, imagens, vídeos, gráficos ou qualquer material presente no site.
• 'Política de Privacidade' trata das regras para recolha, uso e proteção de dados pessoais.

Utilização do serviço

O website oferece informações sobre organização de espaços, sugestões e formulários de contacto, devendo ser usado de forma legal e ética.

Elegibilidade

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• Nunca partilhar informações falsas ou de terceiros sem autorização.
• Não utilizar conteúdos fornecidos comercialmente sem autorização escrita.
• Respeitar direitos de autor e propriedade intelectual nas áreas acessíveis.
• Manter atitudes respeitosas e evitar comentários prejudiciais.

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• Praticar ações que comprometam a segurança ou funcionamento da plataforma.
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• Utilizar software malicioso, scripts ou tentativas de burla.
• Práticas de recolha não autorizada de dados ou spam.

Direitos de propriedade intelectual

Todos os conteúdos do domínio estão protegidos por lei. O utilizador não pode reproduzir, copiar, distribuir ou modificar o material sem consentimento. O uso indevido sujeita a responsabilidade civil e criminal, conforme legislação portuguesa.

Conteúdos do utilizador

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Política de privacidade e cookies

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Aviso legal e limitação de responsabilidade

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Indemnização

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Resolução de conflitos e foro competente

Eventuais litígios serão resolvidos preferencialmente por acordo ou mediação.

Legislação e jurisdição aplicáveis

As regras seguem a legislação portuguesa. Para qualquer divergência serão aplicáveis as leis de Portugal.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar acessos de utilizadores que violem estes Termos e Condições.

Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos consulta regular à versão vigente.

Cláusula de separabilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.

Acordo integral

Estes Termos representam a totalidade do acordo entre as partes sobre o uso do website.

Contactos e suporte

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